Município pagará atraso de verbas previdenciárias

O Município de Alexandria foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de benefícios previdenciários atrasadas

Ajuizamento de ações contra o INSS dispensa requerimento prévio

A decisão, segundo o Conselho da Justiça Federal, foi tomada na última sessão da TNU, que reformulou sua orientação jurisprudencial a respeito do assunto.

Cancelamento de vôo gera indenização

A empresa Gol Transportes Aéreos S.A terá que pagar indenização por danos morais e materiais a uma então usuária dos serviços que teve o vôo atrasado e, posteriormente, cancelado, em junho do ano passado.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária.

Estelionato. Momento do recebimento da denúncia. Súmula 709 do STF. Eficácia ex tunc.

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Presidente Vidigal despachou 645 processos na primeira semana do recesso forense

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense